DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls — CR CR 20602

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a CR, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de HERMAN BENJAMIN. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls.
2. 300-304 e 307-310, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art.
3. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
4. Ademais, cabe à Justiça rogante a analise dos documentos apresentados às fls.

Tese jurídica registrada

Determinada a devolução da carta rogatória ao juízo rogante #{campo_livre_final} — Outros

Tema

899, 11783