DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (fls — REsp REsp 2088659
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de TEODORO SILVA SANTOS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- 7456-7475) interposto pelo INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO PARANA, com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, em que se impugna acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (fls.
- 6891-6900, os quais foram rejeitados conforme acórdão constante das fls.
- Foi interposto recurso especial pelo INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO PARANA, às fls.
- O recurso foi conhecido e provido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls.
Resultado indicado
1.327.836/PR, o qual foi parcialmente provido por esse Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática proferida pela [trecho intermediário suprimido] da apelação, resta prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.
Tese jurídica registrada
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final} — Concedendo
Tema
10011
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de Recurso Especial (fls. 7456-7475) interposto pelo INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO PARANA, com base nas alíneas a e c do permissivo constitucional, em que se impugna acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (fls. 6877-6887), assim ementado:
AGRAVO DE INSTRUMENTO INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARTE DO SEQUESTRO DOS BENS DO ESPÓLIO ORA AGRAVANTE E DOS BENS DOS HERDEIROS SOB PRESSUPOSTO DE DESVIO DE VULTOSAS VERBAS DO INSTITUTO ORA AGRAVADO EM BENEFÍCIO DO DE CUJUS ALEGADA INADEQUAÇÃO DA CAUTELAR DE SEQUESTRO INOCORRÊNCIA ADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR OCORRÊNCIA FUMUS BONI IURIS NÃO DEMONSTRADO DECISÃO REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Opostos aclaratórios às fls. 6891-6900, os quais foram rejeitados conforme acórdão constante das fls. 6906-6913.
Foi interposto recurso especial pelo INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO PARANA, às fls. 6924-6953, autuado sob o n. 1.037.843/PR. O recurso foi conhecido e provido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, conforme acórdão de fls. 7058-7065, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que fossem sanadas as omissões apontadas nos embargos de declaração anteriormente opostos.
Ao reexaminar a matéria, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) rejeitou os embargos de declaração (fls. 7076-7081), conforme se extrai da seguinte ementa:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO COM RELAÇÃO AOS DOCUMENTOS DE FLS. 3422/3440 - AFASTADA - ACÓRDÃO ATACADO QUE ENTENDEU EXPRESSAMENTE PELA SUA INTEMPESTIVIDADE -APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 130 E 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS E LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELO TCU E MPE - NÃO CONFIGURADA - NULIDADE DO ACÓRDÃO - QUESTÃO ANALISADA PELO STJ E REJEITADA - TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - OBSCURIDADE E OMISSÃO - CONCESSÃO DE PROVIDÊNCIA NÃO FORMULADA - INOCORRÊNCIA - REVOGAÇÃO DO SEQUESTRO DOS BENS DOS FAMILIARES DO "DE CUJUS" - CONSEQUENCIA QUE DECORRE LOGICAMENTE DO PEDIDO FORMULADO - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS -ACÓRDÃO QUE EXAMINOU A SITUAÇÃO FÁTICA CONFLITUOSA E DEU-LHE O TRATAMENTO JURÍDICO QUE A CÂMARA ENTENDEU COMPATÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS.
Posteriormente, o INSTITUTO EUVALDO LODI NUCLEO REGIONAL DO PARANA interpôs novo Recurso Especial (fls. 7084-7123), autuado sob o n. 1.327.836/PR, o qual foi parcialmente provido por esse Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática proferida pela
[trecho intermediário suprimido]
da apelação, resta prejudicada a análise das demais questões suscitadas no recurso especial.
Ante o exposto, CONHEÇO do recurso especial para DAR-LHE PROVIMENTO para anular o acórdão proferido no agravo de instrumento (fls. 6877-6887), integralizado pelo posterior acórdão proferido em sede de embargos de declaração (7432-7445), determinando o retorno dos autos ao Tribunal a quo, para que seja proferido novo julgamento, com a devida análise dos novos documentos apontados pelo recorrente.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECEU A OBTENÇÃO POSTERIOR DOS DOCUMENTOS E A EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA, MAS DEIXOU DE APRECIÁ-LOS. DISSONÂNCIA À ORIENTAÇÃO FIRMADA PELOS PRECEDENTES DESTA CORTE. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.