ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — REsp REsp 2121459

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO.
1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental, alegando omissões na decisão embargada.
2. A decisão embargada não apresenta omissões, pois fundamentou adequadamente a impossibilidade de acolher a pretensão do embargante, analisando as teses relevantes para o deslinde da controvérsia.
3. A pretensão do embargante de rediscutir o mérito da decisão não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração, que não se prestam a reexaminar matéria já decidida.
4. A decisão embargada está em consonância com o entendimento das Cortes Superiores, não havendo necessidade de manifestação sobre todos os argumentos suscitados pelas partes quando já houver fundamento suficiente para a decisão.
5. Embargos de declaração rejeitados.
RELATÓRIO
O EXMO. SR. MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator):
Trata-se de embargos de declaração opostos por THIAGO BERNINI contra decisão que negou provimento ao agravo regimental (e-STJ fl.1472)
No presente recurso integrativo (e-STJ fls 1.484-1.487), alega a defesa a existência de duas omissões, conforme segue:
"(A) - (..) sem, no entanto, enfrentar o argumento deduzido pelo ora embargante em contrarrazões (peça 175), no sentido de que o Ministério Público não combateu no recurso especial fundamento constitucional em que se sustenta o acórdão do TJMT.; (B) - (..) deixou de analisar a necessidade de retorno dos autos à origem para que seja novamente publicado o acórdão dos embargos de declaração, oportunizando-se ao acusado a interposição de recurso especial"
Requer o acolhimento dos embargos para sanar os dois vícios apontados.
É o relatório.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REJEIÇÃO.
1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo regimental, alegando omissões na decisão
[trecho intermediário suprimido]
de rediscutir matéria devidamente abordada e decidida no acórdão embargado, consubstanciada na mera insatisfação com o resultado da demanda, é incabível na via dos embargos declaratórios.
3. Embargo
s de declaração de fls. 1.969/1.970 não conhecidos. Embargos de declaração de fls. 1.967/1.968 rejeitados. (EDcl no AgRg nos EDcl no RE nos EDcl no AgRg no AREsp 639.142/SP, relatora Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/08/2016, DJe 30/08/2016.)
Por fim, quanto ao prequestionamento, saliento que os posicionamentos constantes no presente voto representam o entendimento deste relator quanto às matérias postas em discussão, não se cogitando negativa de vigência de quaisquer dispositivos de lei ou princípios constitucionais referidos pelo recorrente.
Dessarte, inexiste omissão, contradição ou obscuridade na decisão objurgada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
É o voto.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator