ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — REsp REsp 2127174

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/08/2025 a 18/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.
2. Embargos de declaração rejeitados.
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração opostos por JOSÉ SILVINO DA SILVA FILHO em face do acórdão de fls. 544-549, de seguinte ementa:
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ.
1. Não se presume o dano moral na hipótese em que a recusa de cobertura pelo plano de saúde decorrer de dúvida razoável na interpretação das cláusulas contratuais. Precedentes.
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
Alega a parte embargante que o acórdão recorrido deve ser reformado, uma vez que há omissões e contradições em seus fundamentos.
Aponta omissão/contradição quanto à aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ, pois não seria necessário, no caso, reexaminar o arcabouço fático-probatório para reformar o acórdão do Tribunal de origem, considerando que a Câmara Julgadora reconheceu "a situação de urgência/emergência vivenciada pelo embargante" (fl. 552).
Indica, ainda, omissão/contradição no entendimento de que a recusa de cobertura de tratamento de urgência e/ou emergência não configura dano moral in re ipsa, visto que seria contrário aos dispositivos da Lei de Plano de Saúde e a precedentes desta Corte Especial.
Defende, por fim, omissão quanto à alegação de violação ao art. 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.
Impugnação apresentada.
É o relatório.
EMENTA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar
[trecho intermediário suprimido]
emitiu pronunciamento de forma fundamentada sobre o assunto, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.
Ressalto, no ponto, que, de acordo com a jurisprudência deste Tribunal, o julgador não é obrigado a abordar todos os temas invocados pela parte se, para decidir a controvérsia, apenas um deles é suficiente ou prejudicial dos outros (AgRg no AREsp n. 2.322.113/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 6/6/2023, DJe de 12/6/2023; AgInt no AREsp n. 1.728.763/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 23/3/2023; e AgInt no AREsp n. 2.129.548/GO, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/12/2022).
Nas razões do presente recurso, o embargante não aponta verdadeira omissão ou contradição no acórdão embargado, mas demonstrou mera discordância quanto às conclusões adotadas.
Em face do exposto, rejeito os embargos opostos.
É como voto.