DECISÃO Trata-se de Ofício n — CC CC 213607

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a CC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP). Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 32/34, encaminhado pelo Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 4ª RAJ de Campinas- SP, no qual informa que tornou sem efeito a decisão na qual suscitava o conflito, com a consequente perda do objeto do conflito de competência.
2. Ante o exposto, julgo prejudicada a petição, pela perda superveniente do objeto.

Tese jurídica registrada

Pedido não conhecido — Não Conhecendo

Tema

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