DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Maria Goretti Cândido do Nascimento e outra contra… — REsp REsp 2139632

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de BENEDITO GONÇALVES. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por Maria Goretti Cândido do Nascimento e outra contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (fls.
2. Referido acórdão também foi objeto de recurso especial interposto pela União, no qual proferi decisão determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que proceda o juízo de conformação quanto ao Tema 1.309/STJ.
3. Assim, "tendo em vista a impossibilidade de cisão do julgamento, acrescida pela própria devolução do feito à origem, é conveniente que a apreciação do presente recurso especial fique sobrestada até o exaurimento completo da jurisdição do Tribunal a quo, com a realização do juízo de retratação ou de conformação a ser efetivado pela instância ordinária, nos moldes dos arts.
4. 2.187.133/AL, Ministro Sérgio Kukina, DJe 23/12/2024).

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

9494, 10288, 10673