ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — RHC RHC 214387

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI REVELADOR DE PERICULOSIDADE. REITERAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS IRRELEVANTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A prisão preventiva exige a presença concomitante do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, nos termos do art. 312 do CPP, sendo necessária fundamentação concreta que justifique a segregação cautelar.
2. No caso, a prisão foi decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do acusado, consistente na prática, em tese, de crime de tentativa de homicídio. A propósito, destacaram as instâncias de origem "que o paciente teria, quando dos fatos, na companhia do corréu, se deslocado à residência da vítima, com a finalidade de matá-la, ocasião em que a surpreendera em via pública efetuando, contra ela, diversos disparos de arma de fogo, tendo a ação em questão sido motivada pela guerra entre facções criminosas atuantes no comércio de tóxicos na região". Além disso, "ainda há, nos autos, informações dando conta de que, após os fatos mencionados retro, teria havido intensa troca de tiros entre as pessoas que se encontravam no local, ocasião em que o paciente teria efetuado disparos de arma de fogo em direção a uma segunda vítima" (e-STJ fls. 421/422).
Tais circunstâncias demonstram a periculosidade da agravante e o risco à ordem pública. Precedentes.
3. Depreende-se da leitura do decisum combatido que a decretação da prisão também teve como fundamento a possibilidade concreta de reiteração delitiva. Sobre o assunto, esclareceu o colegiado local que, embora "tenha sido o paciente absolvido, em grau recursal, quanto à imputação relativa ao delito de tráfico de drogas mencionado retro, certo é que, conforme se extrai de sua CAC (ordem 25), o mesmo encontrava-se, sim, quando dos fatos, assim como apontara a juíza, em cumprimento de pena, isso pela prática de dois crimes de
[trecho intermediário suprimido]
no art. 312 do Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no art. 319 do CPP.
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6. É entendimento d o Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.
7. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.
Habeas corpus não conhecido. (HC n. 393.464/RS, relator Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 4/9/2017.)
Assim, não vislumbrei constrangimento ilegal apto a ensejar o provimento do presente inconformismo, entendimento que mantenho nesta oportunidade.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É como voto.
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator