DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por CAUA MOREIRA RODRIGUES contra acórdão prof… — RHC RHC 215276

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por CAUA MOREIRA RODRIGUES contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente, pela suposta prática do crime tipificado no art. 33 da Lei 11.343/2006.
Consta dos autos que o paciente foi preso em flagrante delito no dia 24 de março de 2025, pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006 (tráfico de drogas).
Segundo a narrativa fática, um usuário de entorpecentes procurou a Polícia Militar, relatando ter sido vítima de ameaças com arma de fogo por parte de traficante no local conhecido como "boca da Macumba", tendo entregue dinheiro para aquisição de drogas, mas sendo coagido a se retirar do local sem receber o produto.
O Juízo de primeiro grau converteu a prisão em flagrante em preventiva, fundamentando a decisão na gravidade concreta da conduta, na quantidade expressiva de entorpecentes apreendida, e na necessidade de garantir a ordem pública.
Irresignada, a Defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alegando a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva e postulando a concessão da ordem ou, subsidiariamente, a substituição da custódia por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.
O Tribunal de origem denegou a ordem, consignando que a manutenção da prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada, diante da gravidade concreta da conduta, revelada pela suposta atuação hostil do paciente que, em tese, valeu-se de arma de fogo artesanal para ameaçar um usuário de drogas. Ressaltou que as condições pessoais favoráveis do agente não garantem o direito à liberdade provisória, quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP, sendo incabível a substituição por medidas cautelares diversas, diante da insuficiência destas para o caso concreto (fls. 218/222).
No presente recurso em habeas corpus, a defesa reitera os argumentos expendidos no habeas corpus originário, sustentando a ilegalidade da prisão preventiva e postulando a concessão da ordem ou a substituição da custódia por medidas menos gravosas (fls. 231/236).
O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 374/377).
É o relatório. DECIDO.
O recurso ordinário em habeas corpus não merece provimento.
No caso, a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório,
[trecho intermediário suprimido]
prisão, se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção de sua custódia cautelar, o que ocorre na hipótese.
Assim, como já apontado inicialmente, a prisão preventiva do recorrente encontra-se devidamente fundamentada, com base em elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública e para evitar a reiteração delitiva.
O acórdão recorrido analisou adequadamente os elementos dos autos, concluindo pela manutenção da medida extrema, com base em fundamentação idônea e suficiente.
As circunstâncias específicas do caso - emprego de arma de fogo, ameaças a usuários, quantidade expressiva de drogas e organização do esquema de tráfico - justificam a custódia preventiva e afastam a possibilidade de substituição por medidas menos gravosas.
Ante o expos to, de acordo com o artigo 34, inciso XVIII, alínea "b", do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA