DECISÃO Trata-se de agravo regimental, interposto por FELIPE GABRIEL COLARES DE SOUSA contra decisão q… — RHC RHC 216762

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA MARLUCE CALDAS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental, interposto por FELIPE GABRIEL COLARES DE SOUSA contra decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus.
2. Sustenta a defesa, em síntese, ilegalidade na manutenção da prisão preventiva de ofício, bem como não preenchimento dos requisitos para a manutenção desta e ausência de fundamentação do decreto.
3. Requer a reconsideração da decisão agravada ou o envio do feito para apreciação junto à Turma julgadora.
4. O Ministério Público Federal ofertou parecer, manifestando-se pela prejudicialidade do recurso.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

4355, 3608