DECISÃO EDVALDO CAMPOS formula pedido de reconsideração da decisão em que não conheci do seu recurso e… — RHC RHC 217179

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO EDVALDO CAMPOS formula pedido de reconsideração da decisão em que não conheci do seu recurso em habeas corpus, pela falta de elementos documentais necessários.
2. 97-113, junta os mesmos documentos que já constavam dos autos às fls.
3. Assim, segue faltando cópia integral das decisões proferidas pela autoridade coatora e do acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que acolheu o recurso ministerial, o que prejudica sobremaneira a plena compreensão do caso e inviabiliza, assim, o exame do aduzido constrangimento ilegal de que o paciente estaria sendo vítima. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração.

Tese jurídica registrada

Julgado improcedente o pedido #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Negando

Tema

10949, 5555, 3372, 5560, 4355