ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — RHC RHC 217686

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 28/08/2025 a 03/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
EMENTA
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO NO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.
Recurso em habeas corpus improvido com recomendação.
RELATÓRIO
Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por WANDERSON DA SILVA FERNANDES - preso preventivamente pela prática, em tese, do crime de lesão corporal praticado no âmbito da violência doméstica - contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA que, nos autos do HC n. 8023679-04.2025.8.05.0000, denegou a ordem, por considerar que não há constrangimento ilegal capaz de justificar a revogação da prisão preventiva.
Busca o recorrente a revogação da prisão cautelar imposta a ele, sustentando a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da constrição cautelar.
Afirma que a própria vítima manifestou por duas vezes desinteresse no feito (fl. 333).
Alega haver violação do princípio da proporcionalidade, haja vista que o tempo de prisão cautelar supera a reprimenda a ser aplicada.
Aduz haver excesso de prazo e desídia estatal na condução do feito (fl. 335), bem como fragilidade probatória diante da ausência de materialidade pela falta de exame de corpo de delito.
Requer, subsidiariamente, a substituição da prisão provisória por medidas cautelares alternativas.
O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não provimento do recurso ordinário (fls. 345/350).
É o relatório.
EMENTA
PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. MEDIDAS CAUTELARES
[trecho intermediário suprimido]
aferido caso a caso, levando-se em conta os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. ..
Pois bem. Também nesse aspecto o acórdão impugnado não merece reforma.
Conforme jurisprudência desta Corte Superior, o excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar o retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
Desse modo, da leitura dos autos não se observa desídia por parte do Judiciário ou do Ministério Público.
Contudo, diante do atual estágio dos autos de origem e considerando o tempo de prisão provisória do recorrente, mister recomendar-se ao juízo processante maior celeridade na conclusão do processo.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso. Recomendo, entretanto, ao Juízo de primeiro grau, que imprima celeridade na condução do feito.