ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da T… — REsp REsp 2188602

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 15/12/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro, Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. INTUITO INFRINGENTE.
1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
2. A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do julgado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão. Circunstância não verificada na hipótese.
3. Embargos de declaração rejeitados.
RELATÓRIO
Trata-se de embargos de declaração (e-STJ fls. 1.747-1.750) opostos por FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., PASCOAL DE OLIVEIRA IANNONI, MARCO OLIVEIRA IANNONI, CLÁUDIO RODRIGUES DE ABREU, ROGÉRIO FERRARI TEIXEIRA e DAVID DO NASCIMENTO ao acórdão (e-STJ fls. 1.736-1.742), que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de realizar novo julgamento dos embargos de declaração opostos na origem (e-STJ fls. 1.741-1.742).
O acórdão embargado recebeu a seguinte ementa:
"RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO. RETIRADA DE SÓCIO. APURAÇÃO DE HAVERES. ALEGAÇÃO DE SUBAVALIAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. PERÍCIA JUDICIAL. VÍCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NOVO JULGAMENTO. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
1. Consoante o princípio da devolutividade dos recursos, incumbe a Corte local manifestar-se acerca das matérias necessárias ao deslinde da controvérsia e que tenham sido submetidas à sua apreciação.
2. O não enfrentamento, pela Corte de origem, de questões ventiladas nos aclaratórios e imprescindíveis à solução do litígio, implica violação do art. 1.022 do CPC, tanto mais que se revela inadmissível o recurso especial que trate de tema não analisado pela instância de origem a despeito da oposição de aclaratórios, porquanto ausente o requisito do prequestionamento nos
[trecho intermediário suprimido]
prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem, já que, repita-se, se buscou o pronunciamento acerca de matéria relevante ao reconhecimento da legitimidade dos resultados obtidos com a elaboração da prova técnica, permanecendo a Corte local silente especialmente quanto à alegação de indevida homologação de laudo contábil confeccionado com a utilização de elementos constantes dos balanços patrimoniais em período posterior à "saída do sócio retirante".
Assim, ausentes quaisquer dos vícios ensejadores do s aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração com a advertência de que, havendo reiteração de embargos protelatórios, a multa prevista no art. 1.026 do Código de Processo Civil será aplicada.
É o voto.