ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — REsp REsp 2190475

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/09/2025 a 10/09/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
Impedido o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM JULGADA E SUSCITADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 579/STJ. NECESSIDADE DE SANEAMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A questão de ordem, suscitada de ofício e julgada pelo Tribunal a quo, em nada prejudicou os embargos de declaração, por isso, era desnecessária a ratificação ou a oposição de novos aclaratórios, nos termos da Súmula 579/STJ ("Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior"), razão pela qual devem retornar ou autos para a correção do vício. Precedentes.
2. Agravo interno não provido.
RELATÓRIO
MINISTRO AFRÂNIO VILELA: Em análise, agravo interno interposto pela UNIÃO contra a decisão que chamou o feito à ordem e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que julgue embargos de declaração pendentes.
Argumenta a parte agravante, em síntese, que, após o julgamento de questão de ordem suscitada de ofício, deveria ter a parte interessada ratificado os embargos de declaração ou oposto novos aclaratórios.
Por fim, pugna pela reconsideração da decisão agravada ou pela submissão da questão ao Colegiado.
Impugnação da parte agravada pelo improvimento do recurso (fls. 992-998).
É o relatório.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. QUESTÃO DE ORDEM JULGADA E SUSCITADA DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. SÚMULA 579/STJ. NECESSIDADE DE SANEAMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
1. A questão de ordem, suscitada de ofício e julgada pelo Tribunal a quo, em nada prejudicou os embargos de declaração, por isso, era desnecessária a ratificação ou a oposição de novos aclaratórios, nos termos da Súmula 579/STJ ("Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do
[trecho intermediário suprimido]
6/3/2025; REsp 2.190.618/AL, relator Ministro Sérgio Kukina, DJe de 5/3/2025; REsp 2.190.624/AL, relator Ministro Teodoro Silva Santos, DJe de 7/2/ 2025; REsp 2.190.559/AL, relatora Ministra Regina Helena Costa, DJe de 5/2/2025; REsp 2.190.470/AL, relator Ministro Gurgel de Faria, DJe de 7/3/2025; REsp 2.190.492/AL, relatora Ministra Maria Thereza Assis Moura, DJe de 10/3/2025.
Por fim, ressalto que a ausência de julgamento dos embargos de declaração contra o acórdão que julgou o agravo de instrumento é nulidade relevante, que não pode ser desconsiderada, e afeta, diretamente, os atos processuais subsequentes que dele dependam (art. 281 do CPC), dentre os quais, a decisão que examinou o recurso especial (fls. 909-914).
Dessa forma, imperioso o retorno dos autos ao Tribunal de origem, com a reconsideração da decisão anteriormente proferida, para o saneamento do vício no andamento processual constatado.
Isso posto, nego provimento ao recurso.