ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da T… — EREsp EREsp 2191830
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a EREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
- Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr.
- EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.
- RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR contra decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl.
Resultado indicado
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n.
Tese jurídica registrada
Negando
Tema
3372, 3458
Ementa oficial
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/12/2025 a 10/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS.
Agravo regimental improvido.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por JOSE IBRAHIM HADDAD JUNIOR contra decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 5.542):
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIALINADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASESFÁTICAS DISTINTAS.
Embargos de divergência indeferidos liminarmente.
Nas razões, alega que cumpriu rigorosamente o art. 266, § 4º, do RISTJ, com a realização de cotejo analítico efetivo e a demonstração de similitude das circunstâncias relevantes entre os casos confrontados (fls. 5.562/5.566).
Afirma que houve análise detida dos paradigmas da Sexta Turma sobre a possibilidade de fração inferior a 1/6 na atenuante da confissão quando esta é parcial, qualificada, tardia ou imprestável ao deslinde da causa, indicando e confrontando os fundamentos dos acórdãos AgRg no REsp n. 2.019.441/RS, AREsp n. 2.609.326/MG, AgRg no AgRg no REsp n. 2.069.845/MG; e AgRg no REsp n. 2.039.162/PR (fls. 5.563/5.569).
Pugna, assim, pela reforma da decisão agravada.
É o relatório.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. BASES FÁTICAS DISTINTAS.
Agravo regimental improvido.
VOTO
A decisão agravada deve ser mantida.
Nos termos do art. 266, § 4º, do RISTJ, o recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, em que foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na internet, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados (grifo nosso ).
No caso, o agravante apenas transcreveu excertos isolados dos acórdãos paradigmáticos e daquele embargado; não demonstrou, de forma analítica, a identidade fática entre o aresto hostilizado e
[trecho intermediário suprimido]
tenha confessado logo no início da persecução penal, tampouco que sua admissão de culpa seja integral ou desprovida de qualquer estratégia defensiva, sendo cabível o reconhecimento do benefício mesmo em hipóteses de confissão parcial ou qualificada.
..
Tal fundamentação, tida como inidônea, não se verificou em nenhum dos acórdãos paradigmáticos, cuja abordagem ficou adstrita à parcialidade da confissão.
Logo, não há falar em dissídio entre os julgados, pois as soluções, aparentemente antagônicas, decorrem da moldura fático-probatória peculiar de cada processo, circunstância que rechaça a divergência alegada:
..
2. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas.
3. Agravo interno desprovido.
(AgInt no AREsp n. 2.520.023/MG, Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 24/6/2024, DJe 27/6/2024 - grifo nosso).
Ante o expo sto, nego provimento ao agravo regimental.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.