DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por MARCO ANTONIO DUARTE … — RHC RHC 219672

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por MARCO ANTONIO DUARTE MEDEIROS contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que denegou a ordem (HC n. 5137895-34.2025.8.21.7000).
Consta dos autos que o recorrente foi preso preventivamente no dia 24/02/2025, pela suposta prática do crime de tentativa de feminicídio, consistente em desferir um golpe de faca no abdômen de sua ex-companheira, fato ocorrido em 09/02/2025.
A defesa impetrou habeas corpus perante a Corte estadual, que denegou a ordem, nos termos da seguinte ementa (e-STJ fl. 41):
HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. TENTATIVA. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS. ANÁLISE DO CASO CONCRETO. LIMINAR MANTIDA. DENEGADA A ORDEM.
1. Na análise da prisão preventiva, deve o julgador atentar, invariavelmente, às circunstâncias do caso concreto, tais quais as condições pessoais do paciente e a gravidade concreta do delito.
2. No caso, estão presentes a gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente suficientes a justificar a segregação cautelar, tendo em vista que, segundo elementos informativos até então reunidos e o narrado na inicial acusatória, o paciente, em tese, tentou matar a vítima, que era sua companheira, mediante golpes de arma branca.
3. Conforme o art. 312, caput, do CPP, a segregação cautelar não exige certeza quanto à autoria nem quanto ao perigo provocado pela liberdade do investigado, mas indício suficiente de autoria e indício suficiente de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, a fim de garantir, alternativamente, a ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal. Os elementos noticiados até o momento são suficientes para indicar a autoria e o envolvimento da paciente no crime investigado, de modo que exame mais aprofundado sobre tais elementos, incluindo grau de certeza quanto a eles, não deve ocorrer na estreita via do habeas corpus, por demandar ampla dilação probatória, com observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
4. Há potencial reiteração delitiva pelo paciente, que é reincidente.
5. O atraso na revisão periódica acerca da necessidade da prisão cautelar estabelecido artigo 316, parágrafo único, do CPP não implica a revogação automática da prisão preventiva. Precedentes do STJ.
6. Tendo em vista a constatação da periculosidade do paciente e da gravidade concreta do delito, bem como considerando a ausência de elementos novos posteriores ao decidido pelo juízo de primeiro grau capazes de alterar o entendimento já adotado,
[trecho intermediário suprimido]
deverá ser justificado de forma fundamentada nos elementos presentes do caso concreto, de forma individualizada".
No caso dos autos, todavia, foi demonstrada a necessidade custódia cautelar, de modo que é inviável a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, eis que a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem pública não estaria acautelada com sua soltura. Sobre o tema: RHC 81.745/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; RHC 82.978/MT, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017; HC 394.432/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 1º/6/2017, DJe 9/6/2017". (AgRg no HC n. 779.709/MG, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 19/12/2022, DJe 22/12/2022).
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento .
Intimem-se.
EMENTA