DECISÃO MATHEUS MOURA DOS SANTOS alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo T… — RHC RHC 219867

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO MATHEUS MOURA DOS SANTOS alega sofrer coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás no HC n.
2. Tendo em vista a superveniência do oferecimento da denúncia contra o acusado, em 8/1/2026, conforme informações obtidas no site da Corte de origem, está caracterizada a prejudicialidade desta impetração, em que se pleiteava o trancamento do inquérito policial. À vista do exposto, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

01209.04355., 00287.03523.03539., 00287.03523.03542.