DECISÃO A defesa comunica o falecimento do recorrente — REsp REsp 2199221

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO A defesa comunica o falecimento do recorrente.
2. Ante a comprovação de que o réu veio a óbito (fls.
3. 663-665), declaro extinta a punibilidade do agente, com fundamento no art.
4. 107, I, do Código Penal. À vista do exposto, extinta a pretensão punitiva do Estado em decorrência da morte do recorrente, julgo prejudicado o recurso especial.

Tese jurídica registrada

Extinta a punibilidade de #{nome_da_parte} por morte do agente #{campo_livre_final} — Outros

Tema

14934, 7791