DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por THARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, no qual s… — RHC RHC 220123

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO O presente recurso em habeas corpus, interposto por THARCISIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, no qual se requer a revogação da prisão preventiva ou a substituição por prisão domiciliar, mediante a imposição de medidas cautelares, perdeu seu objeto diante da superveniência de alteração no contexto fático-processual.
2. Isso porque, de acordo com as informações obtidas no andamento processual, em 22/8/2025, nos Autos n.
3. 5002841-20.2025.8.13.0372, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Lagoa da Prata/MG, a prisão preventiva imposta ao recorrente foi substituída por prisão domiciliar, com imposição de monitoramento eletrônico e expedição de alvará de soltura.
4. Ante o exposto, diante da nova realidade processual, julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

3370, 4355