DECISÃO Examinam-se embargos de divergência opostos por PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN, MITCHELL TRA… — EREsp EREsp 2214957

Ementa oficial

DECISÃO
Examinam-se embargos de divergência opostos por PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN, MITCHELL TRANJAN, PATRICK TRANJAN e ALLEC TRANJAN contra acórdão proferido pela Quarta Turma do STJ.
Embargos de divergência opostos em: 14/11/2025.
Concluso ao gabinete em: 12/12/2025.
Ação: de cobrança c/c perdas e danos, ajuizada por PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN e outros em face de MIGUEL TRANJAN NETO e outros.
Sentença: julgou procedente o pedido.
Acórdão: deu provimento à apelação interposta por ALFREDO TRANJAN NETO e ao recurso adesivo interposto por PATRÍCIA LIRA DE ALMEIDA TRANJAN, MITCHELL TRANJAN, PATRICK TRANJAM=N e ALLEC TRANJAN, e deu parcial provimento à apelação interposta por ESPÓLIO DE MIGUEL TRANJAN NETO, nos termos da seguinte ementa:
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. PROCESSO CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. IMÓVEIS DE TITULARIDADE DE IRMÃOS, SENDO UM DELES DOADO PELOS GENITORES COM CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO, QUE POSTERIORMENTE FOI REVOGADO. IMÓVEIS QUE CONTÊM LOTES COMERCIAIS ALUGADOS E ADMINISTRAÇÃO PELO GENITOR. MORTE DE UM DOS IRMÃOS E POSTERIOR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA PELOS HERDEIROS AO GENITOR DO FALECIDO A FIM DE RECEBEREM SUA QUOTA DOS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS, QUE NÃO FORAM REPASSADOS AOS HERDEIROS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE METADE DOS ALUGUÉIS DOS IMÓVEIS NA QUOTA REFERENTE A SUA PROPRIEDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO 2 E DO RECURSO ADESIVO ARGUIDOS EM CONTRARRAZÕES POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - IMPUGNAÇÕES ESPECÍFICAS AOS TERMOS DA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, IRMÃO DO FALECIDO (1) - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ACOLHIMENTO - QUANTIA IRRISÓRIA FIXADA NA SENTENÇA - COMPLEXIDADE DA CAUSA E TRABALHO DESENVOVIDO PELO PROFISSIONAL NA DEMANDA, ALIADO AO TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PROCESSO, QUE JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DA VERBA ADVOCATÍCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU GENITOR DO FALECIDO (2) - AFIRMAÇÃO DO RÉU GENITOR QUE SEMPRE FOI PROPRIETÁRIO DOS IMÓVEIS EM QUESTÃO - POSTERIOR FALECIMENTO DO GENITOR DURANTE O CURSO DO PROCESSO E COLAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS AOS HERDEIROS NOS AUTOS DE INVENTÁRIO QUE NÃO DEMONSTRAM A PROPRIEDADE DO GENITOR SOBRE OS TERRENOS, OBJETO DE DISCUSSÃO NO CASO - PREVALÊNCIA NO CASO DE ANÁLISE DO USUFRUTO POR USUCAPIÃO, DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA. ALEGAÇÃO DE CONFIGURAÇÃO DE USUFRUTO POR USUCAPÍÃO - ACOLHIMENTO - COMPROVAÇÃO NO CASO DO EXERCÍCIO DA POSSE DIRETA, MANSA E PACÍFICA, NA CONDIÇÃO DE USUFRUTUÁRIO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DOS FILHOS, COM O
[trecho intermediário suprimido]
zona, em contraposição ao exercício do direito de representação comercial exclusivo em determinada área, por prazo considerável, sem oposição do interessado (e-STJ fls. 5917-1986).
A partir do exposto, verifica-se que não merece acolhida a irresignação da parte embargante, porquanto ausente a similitude fática indispensável ao conhecimento dos embargos de divergência.
Forte nessas razões, INDEFIRO LIMINARMENTE os embargos de divergência.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. EMBARGOS LIMINARMENTE REJEITADOS.
1. A admissão dos embargos de divergência está condicionada à comprovação da divergência jurisprudencial, por meio da realização do cotejo analítico e da demonstração da similitude fático-processual entre o acórdão embargado e os julgados paradigmas, o que não se verifica do recurso sob julgamento.
2. Embargos de divergência liminarmente indeferidos.