DECISÃO Por meio da Petição n — REsp REsp 2221413

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SÉRGIO KUKINA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. 555/559), Luiz Inácio Requejo do Amaral juntou aos autos sentença homologatória de acordo de não persecução cível entabulado no âmbito da subjacente ação civil pública por ato de improbidade administrativa (P rocesso n.
2. Nesse contexto, ocorreu a perda superveniente de objeto do presente recurso especial, motivo pelo qual julgo-o prejudicado.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10013