DECISÃO Em análise, agravo interposto por CTIS TECNOLOGIA S/A contra decisão que inadmitiu recurso esp… — REsp REsp 2227148
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Em análise, agravo interposto por CTIS TECNOLOGIA S/A contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pela ausência de demonstração de ofensa aos arts.
- 489 e 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas 7 e 126/STJ e 282/STF e pela não demonstração do dissídio jurisprudencial.
- Aduz a parte agravante a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.
- Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.
Tese jurídica registrada
Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros
Tema
10011, 10012
Ementa oficial
DECISÃO
Em análise, agravo interposto por CTIS TECNOLOGIA S/A contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, pela ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1.022, II, do CPC, incidência das Súmulas 7 e 126/STJ e 282/STF e pela não demonstração do dissídio jurisprudencial.
Aduz a parte agravante a presença dos requisitos de admissibilidade do recurso especial.
Contraminuta apresentada.
É o relatório. Decido.
Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.
Após, conclusos.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.