DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCAS DOS SANTOS BOMFIM contra a decisão de fls — RHC RHC 223294

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de OG FERNANDES. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCAS DOS SANTOS BOMFIM contra a decisão de fls.
2. 338-340, em que se negou provimento ao recurso em habeas corpus.
3. A parte agravante, nas razões do agravo regimental, abordou questões relativas ao mérito da causa, pertinentes à aplicação do direito material, reiterando as alegações formuladas no habeas corpus.
4. Em consulta ao sistema do BNMP, verifica-se que a prisão preventiva do agravante foi revogada na origem e m 13/11/2025, em decisão proferida no processo n.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10891, 3608