DECISÃO Em análise, agravo interposto por ARMANDO CHECON e outros, contra decisão que inadmitiu o recu… — REsp REsp 2235334

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Em análise, agravo interposto por ARMANDO CHECON e outros, contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nos seguintes fundamentos: a) adequação da fundamentação, b) ausência de maltrato à legislação enfocada, c) óbice da Súmula 7/STJ e d) ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial alegado.
2. Os agravantes sustentam que "ao contrário do que consignado na decisão agravada, o Recurso Especial não sofre do óbice da Súmula 7/STJ, pois não se trata de elaborar uma convicção inédita sobre os fatos ou provas do processo de origem eis que o seu acervo é admitido pela agravante como delineado pela instância estadual somente no âmbito das questões de direito" (fl.
3. Afirmam a ocorrência de maltrato às normas legais enunciadas (artigos 4º, 6º, 17, 485, VI, 933, do Código de Processo Civil e artigo 14, § 4º, da Lei Federal n. º 12.016/09).
4. Alegam a efetiva demonstração da "existência de identidade fática entre o acórdão recorrido e os julgados paradigmas dos E.

Tese jurídica registrada

Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros

Tema

10338, 10342, 10735