DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, interposto por ANTONIO CLOVES DE MATOS SCHIMITZ, contra … — RHC RHC 223702
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de RIBEIRO DANTAS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, interposto por ANTONIO CLOVES DE MATOS SCHIMITZ, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC 5198295-14.2025.8.21.7000/).
- Colhe-se dos autos que o recorrente foi preso preventivamente, pela suposta prática dos crimes previstos no art.
- 14, II, do Código Penal, em concurso material.
- A defesa impetrou prévio writ perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, nos termos da seguinte ementa: "DIREITO PROCESSUAL PENAL.
Resultado indicado
ORDEM DENEGADA.
Tese jurídica registrada
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final} — Negando
Tema
5555, 12091, 7928, 10891, 7929, 4355
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, interposto por ANTONIO CLOVES DE MATOS SCHIMITZ, contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC 5198295-14.2025.8.21.7000/).
Colhe-se dos autos que o recorrente foi preso preventivamente, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal, e art. 121-A, § 1º e § 2º, II e V, c/c o art. 14, II, do Código Penal, em concurso material.
A defesa impetrou prévio writ perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem, nos termos da seguinte ementa:
"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FEMINICÍDIO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME:
1. HABEAS CORPUS IMPETRADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FAVOR DO PACIENTE, PRESO PREVENTIVAMENTE PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E FEMINICÍDIO TENTADO, EM CONCURSO MATERIAL, TENDO COMO VÍTIMAS SEUS PAIS SOCIOAFETIVOS IDOSOS.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:
1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA LEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DA IMPETRANTE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
III. RAZÕES DE DECIDIR:
1. A MATERIALIDADE DELITIVA ESTÁ COMPROVADA PELOS LAUDOS PERICIAIS QUE ATESTAM AS LESÕES SOFRIDAS PELAS VÍTIMAS, E OS INDÍCIOS DE AUTORIA ESTÃO PRESENTES NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE INQUISITORIAL E NA PRÓPRIA SITUAÇÃO DE FLAGRÂNCIA.
2. OS DELITOS IMPUTADOS AO PACIENTE SÃO DOLOSOS, COM PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE MÁXIMAS SUPERIORES A QUATRO ANOS, PREENCHENDO O REQUISITO EXIGIDO NO ARTIGO 313, INCISO I, DO CPP.
3. A GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES É EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO, CONSISTENTE NO USO DE ARMA BRANCA PARA DESFERIR MÚLTIPLOS GOLPES CONTRA SEUS PAIS SOCIOAFETIVOS IDOSOS, CAUSANDO-LHES LESÕES SIGNIFICATIVAS, CONFORME DESCRITO NOS LAUDOS PERICIAIS.
4. O PACIENTE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO CONTRA A MESMA VÍTIMA, SEU PAI SOCIOAFETIVO, O QUE DEMONSTRA A REITERAÇÃO DE CONDUTAS VIOLENTAS E EVIDENCIA UM PADRÃO DE COMPORTAMENTO QUE COLOCA EM RISCO A INTEGRIDADE FÍSICA DOS OFENDIDOS.
5. A RETRATAÇÃO POSTERIOR DAS VÍTIMAS, POR SI SÓ, NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA, SOBRETUDO EM CRIMES PRATICADOS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
6. AS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ALEGADAS PELA DEFESA - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA FIXA - NÃO SÃO SUFICIENTES PARA AFASTAR A NECESSIDADE DA
[trecho intermediário suprimido]
com a sua soltura. Sobre o tema: AgRg no RHC n. 202.808/SC, Rel. Min. Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 6/11/2024; AgRg no HC n. 936.089/SP, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 18/11/2024; AgRg no HC n. 938.480/PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 19/11/2024.
Ademais, o fato de o acusado possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão preventiva, consoante pacífico entendimento desta Corte: RHC n. 201.725/PR, Rel. Min. Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 12/11/2024, DJe de 19/11/2024; AgRg no HC n. 938.480/PE, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 19/11/2024; AgRg no HC n. 946.395/MS, Rel. Min, Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 4/11/2024, DJe de 7/11/2024.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.