DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por SELENT & ANJOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA cont… — REsp REsp 2238102
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MOURA RIBEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto por SELENT & ANJOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA contra decisão que, conhecendo de agravo, não conheceu do recurso especial que interpusera, em virtude da incidência da Súmula n.
- Nas razões do presente inconformismo, defendeu a inaplicabilidade do referido óbice sumular.
- Tendo em vista as alegações trazidas no agravo interno, TORNO SEM EFEITO a decisão monocrática de e-STJ, fls.
- 376/379 e, para melhor exame da controvérsia, DETERMINO a REAUTUAÇÃO deste agravo como recurso especial.
Tese jurídica registrada
Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros
Tema
10458
Ementa oficial
DECISÃO
Trata-se de agravo interno interposto por SELENT & ANJOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA contra decisão que, conhecendo de agravo, não conheceu do recurso especial que interpusera, em virtude da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
Nas razões do presente inconformismo, defendeu a inaplicabilidade do referido óbice sumular.
Não foi apresentada contraminuta.
É o relatório.
Decido.
Tendo em vista as alegações trazidas no agravo interno, TORNO SEM EFEITO a decisão monocrática de e-STJ, fls. 376/379 e, para melhor exame da controvérsia, DETERMINO a REAUTUAÇÃO deste agravo como recurso especial.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCONSTITUIÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM RECURSO ESPECIAL.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.