ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — RHC RHC 224001
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
- Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr.
- RELATÓRIO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por KAUA FERNANDES SOARES DA SILVA - preso preventivamente e denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor - contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Habeas Corpus n.
- Alega-se ausência de provas de autoria delitiva; falta de fundamentação concreta da segregação cautel ar, nos termos do art.
Resultado indicado
Recurso improvido.
Tese jurídica registrada
Negando
Tema
4355, 14935, 7928, 10867, 3372, 3637
Ementa oficial
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/11/2025 a 12/11/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. DÍVIDA RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCR ETA DO CRIME. TEMOR DE TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.
Recurso improvido.
RELATÓRIO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por KAUA FERNANDES SOARES DA SILVA - preso preventivamente e denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio qualificado e corrupção de menor - contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Habeas Corpus n. 019732-11.2025.8.17.9000 - fls. 190/203 ).
Alega-se ausência de provas de autoria delitiva; falta de fundamentação concreta da segregação cautel ar, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal; presença de condições pessoais fa voráveis e suficiência da fixação de medidas cautelares alternativas (Processo n. 0095111-37.2024.8.17.2001, da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Capital/PE).
Requer-se, ao final, a revogação da prisão preventiva.
Não houve pedido liminar nem a necessidade de prestação de informações.
O Ministério Público Federal manifestou-se pelo desprovimento do recurso ordinário em habeas corpus (fls. 242/247 ).
É o relatório.
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. DÍVIDA RELACIONADA AO TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCR ETA DO CRIME. TEMOR DE TESTEMUNHAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE.
Recurso improvido.
VOTO
O recurso não merece provimento, pois não se verifica o alegado constrangimento ilegal.
Inicialmente, cabe ressaltar que, na via do habeas corpus, não há como se discutir a negativa de autoria e a ausência de provas, pois demandariam o exame aprofundado do conjunto
[trecho intermediário suprimido]
relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 27/11/2024, DJEN de 2/12/2024 - grifo nosso).
Na mesma linha, confira-se: a prisão preventiva está fundamentada na garantia da ordem pública, devido à gravidade concreta dos crimes, evidenciado no modus operandi, que envolveu a tortura de um usuário, pelo não pagamento da droga adquirida, e a extorsão do seu pai, para quitação da dívida, mediante o envio de vídeos dela sendo espancada (AgRg no RHC n. 218.321/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 3/9/2025, DJEN de 8/9/2025 - grifo nosso).
Assim, demonstrado o periculum libertatis do recorrente , não se mostram suficientes para o caso e m aná lise as medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, sendo certo, ainda, que eventuais condições pessoais dele não têm o condão de, por si sós, garantir a revogação do decreto prisional.
Ante todo o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.