DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO JEFFERSON TERTULIANO MESQUITA contra a decisão do … — REsp REsp 2240017

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de CARLOS PIRES BRANDÃO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO JEFFERSON TERTULIANO MESQUITA contra a decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ que inadmitiu recurso especial apresentado contra acórdão proferido na Apelação Criminal n.
2. Para melhor análise da questão, e tendo em vista que, em tese, foram preenchidos os requisitos de admissibilidade, com fundamento no art.
3. 34, XVI, do RISTJ e para que seja possibilitada a apreciação colegiada, determino a conversão do agravo em recurso especial.
4. Após a reclassificação processual, retornem os autos conclusos para julgamento.

Tese jurídica registrada

Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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