DECISÃO Em análise, agravo interposto por AUTO POSITION COMERCIO DE ALARMES RASTREAMENTO E LOGÍSTICA L… — REsp REsp 2240806
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Em análise, agravo interposto por AUTO POSITION COMERCIO DE ALARMES RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA, contra decisão que inadmitiu seu recurso especial com base na incidência das Súmulas 283 e 284/STF.
- A parte agravante afirma que apontou "os agravantes se atentaram sim, para a fundamentação exposta no acórdão recorrido, tanto que pré-questionaram a negativa de vigência dos artigos de Lei que tratam as ações propostas como sendo autônomas" (fl.
- Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, determino a conversão do feito em recurso especial.
Tese jurídica registrada
Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros
Tema
6017, 5946
Ementa oficial
DECISÃO
Em análise, agravo interposto por AUTO POSITION COMERCIO DE ALARMES RASTREAMENTO E LOGÍSTICA LTDA, contra decisão que inadmitiu seu recurso especial com base na incidência das Súmulas 283 e 284/STF.
A parte agravante afirma que apontou "os agravantes se atentaram sim, para a fundamentação exposta no acórdão recorrido, tanto que pré-questionaram a negativa de vigência dos artigos de Lei que tratam as ações propostas como sendo autônomas" (fl. 597).
Contraminuta apresentada.
É o relatório.
Passo a decidir.
Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, determino a conversão do feito em recurso especial.
Após, conclusos.
Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.