DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por EMERSON OLIVEIRA BARBOSA contra acórdão do Tribuna… — REsp REsp 2244002

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso especial interposto por EMERSON OLIVEIRA BARBOSA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Apelação Criminal n. 0805239-25.2024.8.14.0040).
O recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do Código Penal), à pena de 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. A pena-base foi inicialmente fixada em 23 anos de reclusão, e, na segunda fase, atenuada em razão da confissão, resultando em 20 anos de reclusão (e-STJ fls. 503/506).
A defesa interpôs apelação, limitando-se a alegar fundamentação inidônea na fixação da pena-base (e-STJ fls. 498/500).
O Tribunal de origem negou provimento ao recurso, em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 497/499):
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DO APENAMENTO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação criminal interposta por Emerson Oliveira Barbosa contra sentença do Tribunal do Júri da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, que o condenou à pena de 20 (vinte) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II, do Código Penal). Consta que, em 07/04/2024, o réu, após discussão com a vítima, desferiu diversos golpes com gargalo de garrafa contra a cabeça de Edson Lima de Souza, arrastou o corpo, empurrou-o de uma escada e o lançou em um córrego. O recurso limitou-se à alegação de fundamentação inidônea na fixação da pena-base.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2. A questão em discussão consiste em avaliar se a sentença condenatória fundamentou adequadamente a elevação da pena-base acima do mínimo legal com base em circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal.
III. RAZÕES DE DECIDIR
3. A fixação da pena-base acima do mínimo legal encontra respaldo em circunstâncias judiciais negativamente valoradas, notadamente a culpabilidade exacerbada e as circunstâncias do crime, que revelam violência desproporcional e desprezo pela da vítima.
4. A análise das circunstâncias judiciais foi realizada de forma individualizada e com fundamentação suficiente, inexistindo bis in idem na consideração da qualificadora do motivo fútil.
5. A pena foi adequadamente atenuada na segunda fase em razão da confissão espontânea (art. 65, III, "d", do CP), fixando-se a pena intermediária em 20 (vinte) anos de reclusão.
6. Não há causas de aumento ou diminuição de pena na terceira fase, sendo
[trecho intermediário suprimido]
ordinárias é a fundamentação adequada e a proporcionalidade na exasperação da pena.
Na hipótese, contudo, a majoração da pena-base 11 anos acima do mínimo legal, pelo reconhecimento de duas vetoriais negativas, mostra-se exacerbada, recomendando-se a redução para 4 anos e 6 meses, que representaria 1/8 sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima cominadas ao delito de homicídio qualificado.
Na segunda fase, aplico a redução da pena em 1/6 pela atenuante da confissão espontânea, resultando 13 anos e 9 meses de reclusão.
Incide, portanto, a Súmula 568 do STJ, segundo a qual "O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante".
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para redimensionar a pena do recorrente para 13 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, como incurso no art. 121, § 2º, II, do Código Penal.
Intime-se.
EMENTA