DECISÃO Cuida-se de recurso em habeas corpus interposto por JOZINEIS GONZAGA DA SILVA contra acórdão d… — RHC RHC 224655
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ANTONIO SALDANHA PALHEIRO. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO Cuida-se de recurso em habeas corpus interposto por JOZINEIS GONZAGA DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n.
- Consta dos autos que o recorrente foi denunciado e preso preventivamente, "acusado de ter cometido crimes previstos nos artigos artigo 180, caput; artigo 288, parágrafo único do CPB; artigo 16, caput, e parágrafo 1º, inciso III, todos da lei nº 10.826/2003; e artigo 1º da lei nº 9.613/1998 com as alterações promovidas pela lei nº 12.683/2012" (e-STJ fl.
- Narra a peça acusatória a apreensão de quatro veículos roubados, além de "um verdadeiro arsenal, com armamentos de alto calibre, munições, explosivos e mais" (e-STJ fl.
- 26/29): Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: 1/2 CARRETEL DE CORDEL DETONANTE, DESCRICAO: 1/2(MEIO) CARRETEL DE CORDEL DETONANETE ECORD NP05, LOTE 00000077, FABRICANTE VALECORD MAXAM;
Resultado indicado
Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n.
Tese jurídica registrada
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido #{tipo_de_retratacao} #{campo_livre_final} — Negando
Tema
3633
Ementa oficial
DECISÃO
Cuida-se de recurso em habeas corpus interposto por JOZINEIS GONZAGA DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n. 0015996-82.2025.8.17.9000).
Consta dos autos que o recorrente foi denunciado e preso preventivamente, "acusado de ter cometido crimes previstos nos artigos artigo 180, caput; artigo 288, parágrafo único do CPB; artigo 16, caput, e parágrafo 1º, inciso III, todos da lei nº 10.826/2003; e artigo 1º da lei nº 9.613/1998 com as alterações promovidas pela lei nº 12.683/2012" (e-STJ fl. 108).
Narra a peça acusatória a apreensão de quatro veículos roubados, além de "um verdadeiro arsenal, com armamentos de alto calibre, munições, explosivos e mais" (e-STJ fl. 27, grifei). Veja-se (e-STJ fls. 26/29):
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: 1/2 CARRETEL DE CORDEL DETONANTE, DESCRICAO: 1/2(MEIO) CARRETEL DE CORDEL DETONANETE ECORD NP05, LOTE 00000077, FABRICANTE VALECORD MAXAM; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: CAIXA DE ESPOLETA 08, DESCRICAO: MARCA RIOCAP; Quantidade: 1; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: MUNIÇÃO/ACESSÓRIOS/PEÇAS PARA ARMA DE FOGO/TIPO: CAPSULAS DIVERSOS CALIBRES, DESCRICAO: 7KG DE CAPSULAS DEFLAGRADAS DE DIVERSOS CALIBRES; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: MUNIÇÃO/ACESSÓRIOS/PEÇAS PARA ARMA DE FOGO/TIPO: CAPSULAS.50 DEFLAGRADAS, CATEGORIA: OUTROS, DESCRICAO: CAPSULA.50 DEFLAGRAS; Quantidade: 2; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: CARREGADORES .40; Quantidade: 3; Valor Unitário: 0, Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: CARREGADORES 7,62X39MM; Quantidade: 5; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: CARREGADORES APARENTEMENTE .556; Quantidade: 15; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: CARREGADORES DE CALIBRE 9MM, DESCRICAO: 2 ESTAO QUEBRADOS; Quantidade: 10; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: CARREGADORES DE CALIBRES NAO IDENTIFICADOS; Quantidade: 3; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: COLIMADOR LASER, DESCRICAO: MARCA BORE SIGHTER; Quantidade: 1; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: CORONHAS DE FUZIL, DESCRICAO: SENDO UM DE MARCA AMOEBA, MODELO FS001 E OS DEMAIS SEM MARCA APARENTE; Quantidade: 3; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: OUTROS OBJETOS/TIPO: ENCARTUCHADOS DE EMULSAO EXPLOSIVA DINAPEX E SENATEL, DESCRICAO: 127 ENCARTUCHADOS DE EMULSAO EXPLOSIVA MARCAS DINAPEX E SENATEL; Quantidade: 127; Valor Unitário: 0,
Categoria/Marca/Modelo: ARMA DE FOGO/TIPO: ESPINGARDA
[trecho intermediário suprimido]
risco ao meio social e justificam a manutenção da custódia.
Além do mais, o Tribunal de origem destacou, ainda, o risco de reiteração delitiva, porquanto os agravantes respondem por diversos crimes graves, dentre eles latrocínio, homicídio, associação criminosa e organização criminosa voltada ao tráfico.
Nesse contexto, forçoso concluir que a prisão processual está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, não havendo falar, portanto, em existência de evidente flagrante ilegalidade capaz de justificar a sua revogação.
4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.
5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 716.043/PE, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 29/3/2022, DJe de 4/4/2022, grifei.)
À vista do exposto, nego provimento ao recurso.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.