DECISÃO Este recurso em habeas corpus não deve ser conhecido, pois configura reiteração do pedido feit… — RHC RHC 224913

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Este recurso em habeas corpus não deve ser conhecido, pois configura reiteração do pedido feito no HC n .
2. 1.034.283/PE, uma vez que as partes dos processos, a ma téria suscitada e o acórdão recorrido são os mesmos, tendo aquele sido indeferido liminarmente em 15/9/2025.
3. Nesse sentido, anotem-se os seguintes precedentes: AgRg no HC n.
4. 847.891/SP, Mi nistro J esu íno Rissato (Desembarg ador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe 18/ 4/20 24; e AgRg no HC n.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

3372, 7928