DECISÃO Em análise, agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pelo ESTADO DO R… — REsp REsp 2251263

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de AFRÂNIO VILELA. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Em análise, agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com base na incidência da Súmula 83/STJ.
2. Sustenta a parte agravante, e m síntese, que a "o precedente invocado pelo aresto recorrido não é suficiente para autorizar o trancamento com lastro na Súmula 83/STJ, porquanto no mesmo sentido defendido no recurso obstado decidiu o C.
3. Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática publicada em 21 de outubro de 2024" (fl.
4. Atendidos os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial, e diante da relevância da matéria, determino a conversão do feito em recurso especial.

Tese jurídica registrada

Conheço do agravo de #{nome_da_parte} para determinar sua autuação como Recurso Especial #{campo_livre_final} — Outros

Tema

5946, 12989, 6017