ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da T… — RHC RHC 226063

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Os Srs. Ministros Maria Marluce Caldas, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
EMENTA
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Prisão Preventiva. Ausência de elementos novos. Manutenção da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da prisão preventiva do agravante, denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal.
2. Nas razões do recurso, o agravante alegou ausência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, falta de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade e requereu a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.
3. O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do agravo regimental.
II. Questão em discussão
4. A questão em discussão consiste em saber se há elementos novos e idôneos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada que manteve a prisão preventiva do agravante, considerando a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente.
5. Saber se a ausência de contemporaneidade da medida constritiva de liberdade e a existência de condições pessoais favoráveis do agravante são suficientes para revogar a prisão preventiva ou aplicar medidas cautelares diversas da prisão.
III. Razões de decidir
6. A prisão preventiva se encontra devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam a necessidade de encarceramento provisório, notadamente se considerada gravidade concreta da conduta evidenciada pelo seu modus operandi, tendo em vista que o agravante supostamente teria esfaqueado a vítima pelas costas, em razão de desentendimento pretérito; nesse sentido, o Juízo de primeiro grau destacou que -o crime de homicídio qualificado apurado nos autos, possui elevado grau de reprovabilidade, gravidade que se constata pelo modus operandi empregado, que pode ser constatado pelas reproduções audiovisuais que antecedem o crime em que se percebe que a vítima caminhava pelo canteiro central, quando o autor vem atrás de bicicleta e logo depois a consumação, empreende fuga-.
7. As condições pessoais
[trecho intermediário suprimido]
Rel. Ministra ROSA WEBER, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 26/04/2021; sem grifos no original)" (EDcl no HC n. 940.596/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/10/2024, DJe de 14/10/2024.)
Destarte, neste agravo regimental, não se aduziu qualquer argumento novo e apto a ensejar a alteração da decisão ora agravada, devendo ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
A propósito :
"Diante da ausência de argumentos novos e idôneos para infirmar os fundamentos da decisão agravada e considerando que a decisão está em conformidade com os precedentes do STF e STJ, o agravo regimental não merece provimento" (AgRg no REsp n. 2.151.569/PA, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 4/12/2024, DJe de 9/12/2024.)
Ante o exposto, por não vislumbrar a existência de argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É o voto.