DECISÃO Por meio da petição de e-STJ fls — REsp REsp 2261074
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a REsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de NANCY ANDRIGHI. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- 163 -164, o recorrente EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA., comunica a perda do objeto do recurso e requer a desistência do seu julgamento, em virtude da homologação do acordo que firmaram. (e-STJ fls.
- 165-166) Forte nessas razões, homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
- Determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos a o TJ/SC.
- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Tese jurídica registrada
Extinto o processo por desistência #{campo_livre_final} — Outros
Tema
00899.10431.10439., 00899.10431.10433.
Ementa oficial
DECISÃO
Por meio da petição de e-STJ fls. 163 -164, o recorrente EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA., comunica a perda do objeto do recurso e requer a desistência do seu julgamento, em virtude da homologação do acordo que firmaram. (e-STJ fls. 165-166)
Forte nessas razões, homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal, o qual homologo para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos a o TJ/SC.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE XXXXXX.
1. Ação de
6. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.