ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da S… — REsp REsp 2265716

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICADORA POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Recentemente, julgados de ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ excetuaram a imprescindibilidade do laudo pericial quando evidenciados o rompimento de obstáculo e a escalada por meio de fotos, vídeos ou prova oral, especialmente na hipótese em que foi devidamente justificada a não produção da prova técnica. Precedentes.
2. No caso, apesar de não realizada perícia, o rompimento de obstáculos foi comprovado pela prova oral colhida na instrução do feito, inclusive, por meio da confissão da ré. Assim, os elementos de prova convergem para demonstrar a configuração da qualificadora, razão pela qual deve ser mantida.
3. Agravo regimental não provido.
RELATÓRIO
O SENHOR MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ:
IZADORA CRISTINA CONCEIÇÃO agrava de decisão em que neguei provimento ao recurso especial.
Neste regimental, a defesa reitera a imprescindibilidade do laudo pericial para a comprovação do rompimento de obstáculo e impossibilidade da referida prova ser suprida pela confissão.
Pede a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao órgão colegiado.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICADORA POR OUTROS MEIOS DE PROVA IDÔNEOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. Recentemente, julgados de ambas as Turmas da Terceira Seção do STJ excetuaram a imprescindibilidade do laudo pericial quando evidenciados o rompimento de obstáculo e a escalada por meio de fotos, vídeos ou prova oral, especialmente na hipótese em que foi devidamente justificada a não produção da prova técnica. Precedentes.
2. No caso, apesar de não realizada perícia, o rompimento de obstáculos foi comprovado pela prova oral colhida na instrução do feito, inclusive, por meio da confissão da ré. Assim, os elementos de prova convergem para demonstrar a configuração da qualificadora,
[trecho intermediário suprimido]
relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 2/10/2023, DJe de 5/10/2023.)
Conforme dito, na espécie, as instâncias antecedentes registraram que a qualificadora foi comprovada por meio da confissão da ré, "que descreveu detalhadamente o iter criminoso, apontando para o arrombamento" (fl. 265).
A sentença registrou que "a partir do depoimento da vítima, que reconheceu a ré, e da confissão desta, não só restou comprovada a materialidade do delito, como também a sua prática na modalidade qualificada" (fl. 264).
Assim, reitero que, apesar de não realizada perícia, o rompimento de obstáculos foi comprovado, de modo inconteste, pela prova oral, sobretudo pela confissão da ré, o que está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior.
Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada.
À vista do exposto, nego provimento ao agravo regimental.