DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por RAFAEL ALVES POLEZ contra a decisão de minha lavr… — RHC RHC 226629

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por RAFAEL ALVES POLEZ contra a decisão de minha lavra, em que indeferi o pedido liminar (fls.
2. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é incabível agravo regimental contra decisão que defere ou indefere, fundamentadamente, pedido liminar em recurso em habeas corpus.
3. Sobre o tema, confiram-se: AgRg nos EDcl no HC n.
4. 925.928/CE, Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador convocado do TJSP), Sexta Turma, DJe 23/8/2024;

Tese jurídica registrada

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