DECISÃO ALESSANDRO MATOZO DOS SANTOS alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão profe… — RHC RHC 228958

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO ALESSANDRO MATOZO DOS SANTOS alega ser vítima de coação ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná no HC n.
2. Em consulta ao sistema informatizado do Superior Tribunal de Justiça, o gabinete verificou que, no dia 26/11 /2025, foi impetrado o HC n.1055748/PR em favor do ora recorrente.
3. Constatou-se, ainda, que as impugnações combatem o mesmo acórdão e formulam os mesmos pedidos.
4. Dessa forma, não se pode conhecer deste writ, pois ele se consubstancia mera reiteração de pedido, uma vez que possui as mesmas partes, o mesmo fundamento e idêntico objeto ao recurso citado. À vista do exposto, com fundamento no art.

Tese jurídica registrada

Não conhecido o Habeas Corpus de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Não Conhecendo

Tema

3608, 3572