DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por LUCAS SIPRI… — RHC RHC 229034

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por LUCAS SIPRIANO DE CAMARGO e JOAO AUGUSTO DE MELLO DOS SANTOS contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Consta nos autos que os recorrentes foram presos em flagrante em 11/10/2025 pela suposta prática de roubo majorado, tendo a prisão sido convertida em preventiva em 14/10/2025.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de Justiça de origem, que denegou a ordem em acórdão às fls. 28-32.
Neste recurso sustenta, em suma, a ausência de fundamentação concreta e idônea da decisão que decretou a prisão cautelar em desfavor dos recorrentes.
Alega, ainda, a possibilidade substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Defende que os recorrentes ostentam condições pessoais favoráveis.
Requer a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, sua substituição por medida cautelar diversa.
Pedido de liminar indeferido às fls. 54-55.
Informações prestadas às fls. 64-70.
O Ministério Público Federal em parecer, às fls. 72-76, manifestou pelo "não provimento do recurso ordinário".
É o relatório. DECIDO.
In casu, observa-se que a decisão que decretou as segregações cautelares está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos, que evidenciam de maneira inconteste a necessidade das prisões para a garantia da ordem pública, notadamente pelo modus operandi das condutas em tese perpetradas: "O modus operandi revela uma ação orquestrada, com um dos denunciados adentrando o estabelecimento inicialmente para solicitar um reparo, enquanto outros dois comparsas entraram logo em seguida, anunciando o assalto. Durante a execução do roubo, os acusados exerceram grave ameaça contra as vítimas, mantendo uma arma de fogo apontada e proferindo dizeres que indicavam risco à vida delas. Após a subtração, as vítimas foram trancadas nos fundos da loja, tendo sua liberdade restringida"- fl. 29, circunstâncias ensejadoras da necessidade da manutenção da segregação cautelar.
Destaca-se a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça a respeito:
"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
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4. A propósito, "A gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva" (HC n. 212647 AgR, Relator Ministro ANDRÉ MENDONÇA, Segunda Turma, julgado em 5/12/2022, DJe 10/1/2023)." (AgRg no HC n. 987.407/SC, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 9/4/2025, DJEN de 14/4/2025.)
Por fim, condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão de garantir aos recorrentes a revogação das prisões preventivas se há nos autos elementos hábeis a recomendar a manutenção das custódias cautelares. Pela mesma razão, não há que se falar em possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, o que ocorre na hipótese.
Diante de tais considerações, portanto, não se vislumbra a existência de qualquer flagrante ilegalidade passível de ser sanada.
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA