DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por GABRIEL DOS SANTOS TRÁPAGA contr… — RHC RHC 229035

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por GABRIEL DOS SANTOS TRÁPAGA contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (HC n. 5266993-72.2025.8.21.7000).
Consta que o recorrente foi pronunciado em 22/2/2024 pela suposta prática do delito tipificado no art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 62, I, e art. 29, do Código Penal, ocorrido em 27/03/2022. Na ocasião, a prisão preventiva revogada em 21/11/2023 foi restabelecida com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.
A defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal a quo, que denegou a ordem em acórdão assim ementado (e-STJ fls. 36/37):
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
I. CASO EM EXAME: 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor do paciente contra decisão do 1º Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul que manteve o decreto de prisão preventiva em processo por homicídio qualificado (art. 121, § 2º, I e IV, c/c art. 62, I, e art. 29, CP).
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva; (ii) a ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa, considerando que o paciente está preso há mais de dois anos.
III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A prisão preventiva foi decretada em sentença de pronúncia com fundamento na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta do delito imputado ao paciente - homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. 2. As circunstâncias do crime demonstram sua gravidade, tendo sido praticado mediante diversos disparos de arma de fogo, em superioridade de agentes e armas, o que evidencia o risco à ordem pública em caso de soltura do paciente. 3. O fato de o paciente ter permanecido em liberdade por curto período (cerca de dois meses) não afasta a necessidade da prisão preventiva, que foi novamente decretada na sentença de pronúncia com fundamentação idônea. 4. Não se configura excesso de prazo na formação da culpa, pois trata- se de processo complexo, com pluralidade de réus e defesas técnicas distintas, além da necessidade de reabertura da instrução processual em razão da anulação parcial do feito determinada pelo Tribunal. 5. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é firme no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz, não se verificando desídia do Poder Judiciário na
[trecho intermediário suprimido]
tal evento, encontra-se já designada audiência de instrução para 23/1/2026, bem como agendada inquirição das testemunhas de defesa e interrogatórios para data de 6/2/2026, conforme se extrai do andamento processual no site do Tribunal a quo.
Ou seja, o processo não se encontra paralisado, mas vem recebendo impulso adequado, com data de término prevista, sendo que o decurso é justificado diante da complexidade observada.
Não é o caso, portanto, de revogação da prisão, mostrando-se suficiente que seja recomendada prioridade no julgamento, de modo a evitar eventuais adiamentos, de modo que o feito alcance seu termo assim que possível.
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a e b, do RISTJ, conheço parcialmente e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Recomendo, entretanto, de ofício, ao Juízo processante que adote as providências necessárias para conferir celeridade ao julgamento.
Intimem-se.
EMENTA