DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por IGOR PATRICK FERNANDES SILVA, contra decisão que … — RHC RHC 232275

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de MARIA MARLUCE CALDAS. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por IGOR PATRICK FERNANDES SILVA, contra decisão que não conheceu do recurso em habeas corpus.
2. A defesa alega, em suma, que o mero agendamento do exame criminológico não convalida a inércia estatal e que, diante da demora, o paciente teria inclusive completado o requisito objetivo para o regime aberto.
3. Busca o provimento do recurso para que seja determinada ao juízo da execução a imediata análise do pedido de progressão de regime, independentemente da juntada do laudo técnico, ou a imediata realização do exame.
4. Em consulta ao andamento processual no sistema SEEU (acesso em 5/5/2026), verifica-se que já foi realizada a avaliação técnica/exame criminológico, a qual foi juntada aos autos da execução penal n.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

01209.04305., 01209.07942.07791.10635.