DECISÃO LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ajuíza pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida … — RHC RHC 234200
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ajuíza pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida nestes autos, em favor dos corréus Eder Elias Andrade Salvino, Vinicius Teles de Oliveira e Leonardo da Silva Martins, com fundamento no art.
- Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do RHC n.
- 223655, legalidade da prisão preventiva, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se a impetração ante a reiteração de pedido. À vista do exposto, não conheço do pedido.
Tese jurídica registrada
Pedido não conhecido — Não Conhecendo
Tema
00287.03547.10982., 00287.12333.12334.
Ementa oficial
DECISÃO
LEONARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ajuíza pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida nestes autos, em favor dos corréus Eder Elias Andrade Salvino, Vinicius Teles de Oliveira e Leonardo da Silva Martins, com fundamento no art. 580 do CPP.
Ao analisar os autos, verifico que este habeas corpus cuida do mesmo objeto do RHC n. 223655, legalidade da prisão preventiva, evidenciando-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se a impetração ante a reiteração de pedido.
À vista do exposto, não conheço do pedido.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.