ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Q… — RHC RHC 234276

Ementa oficial

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Maria Marluce Caldas votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES ARMADOS. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO COMPLEXA. PLURALIDADE DE INVESTIGADOS E DELITOS GRAVES. APURAÇÃO GLOBAL DOS PRAZOS. RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. RECOMENDAÇÃO DE CELERIDADE MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. A aferição de eventual excesso de prazo para o oferecimento da denúncia deve observar o critério da razoabilidade, mediante análise global da persecução penal, e não por contagem isolada de prazos.
2. Caso em que a investigação revela elevada complexidade, envolvendo seis investigados, pluralidade de delitos graves, inclusive em contexto de crime doloso contra a vida, tráfico e crimes armados, com necessidade de múltiplas diligências e análise de elementos probatórios diversos.
3. Situação fática que evidencia dinâmica criminosa intrincada, com apreensão de armas, entorpecentes e análise de imagens, a justificar maior lapso temporal para a consolidação da opinio delicti.
4. Condições subjetivas desfavoráveis do agravante, com registros de condenações pretéritas por crimes graves e recente colocação em liberdade, a recomendar cautela na condução da persecução penal.
5. Inexistência de paralisação injustificada ou desídia estatal, sendo insuficientes, por si sós, atos de prorrogação de prazo no curso da investigação para caracterizar constrangimento ilegal.
6. Manutenção da recomendação às autoridades competentes para que imprimam prioridade e celeridade na conclusão do inquérito e no oferecimento da denúncia.
7. Agravo regimental não provido.
RELATÓRIO
Trata-se de agravo regimental interposto por KAIQUE LUCIANO DA FONSECA GOMES contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus manerjado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.26.033266-3/000), com recomendação de celeridade na conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia.
Extrai-se dos autos que o agravante foi preso em flagrante em
[trecho intermediário suprimido]
de prazo. A fixação de prazos e sua posterior prorrogação integram a gestão ordinária da investigação, especialmente em procedimento complexo, com seis investigados, pluralidade de delitos graves e necessidade de análise de vasta prova técnica e audiovisual, como consta dos autos (e-STJ fls. 791/793; 1126/1127). Nessa moldura, permanece aplicável a metodologia de aferição global dos prazos, à luz da razoabilidade e das peculiaridades do caso, sem que os marcos pontuais de determinação e dilação temporal, isoladamente, infirmem a conclusão assentada na decisão agravada de inexistência de desídia e de regularidade da marcha procedimental (e-STJ fls. 1126/1128).
Mantém-se, portanto, a recomendação para que as autoridades responsáveis imprimam máxima prioridade ao encerramento do inquérito e ao oferecimento da denúncia, com atuação coordenada e célere, nos termos já definidos.
Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental.
É como voto.