DECISÃO FABIANA VICTORIA SCHROEDER pede a extensão dos efeitos da decisão proferida em benefício da pa… — RHC RHC 234906
Análise documental baseada na ementa oficial do Superior Tribunal de Justiça, organizada para consulta e compreensão do precedente.
Comentário editorial
Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a RHC, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de ROGERIO SCHIETTI CRUZ. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.
O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.
Pontos centrais da ementa
- DECISÃO FABIANA VICTORIA SCHROEDER pede a extensão dos efeitos da decisão proferida em benefício da paciente.
- Verifico a perda superveniente do interesse de agir, pois o Juiz de primeiro grau, ao prolatar sentença condenatória, concedeu à requerente o direito de apelar em liberdade, com a consequente expedição de alvará de soltura. À vista do exposto, julgo prejudicado e não conheço do pedido de extensão.
Tese jurídica registrada
Pedido não conhecido — Não Conhecendo
Tema
00287.03603.03607.03608., 00287.03603.03607.05897.
Ementa oficial
DECISÃO
FABIANA VICTORIA SCHROEDER pede a extensão dos efeitos da decisão proferida em benefício da paciente.
Verifico a perda superveniente do interesse de agir, pois o Juiz de primeiro grau, ao prolatar sentença condenatória, concedeu à requerente o direito de apelar em liberdade, com a consequente expedição de alvará de soltura.
À vista do exposto, julgo prejudicado e não conheço do pedido de extensão.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA
Fonte e transparência
Conteúdo documental proveniente do conjunto oficial de dados abertos do STJ. Consulte também a pesquisa de jurisprudência do STJ e o arquivo oficial de origem deste registro.
Aviso: este material tem finalidade informativa e documental. Não constitui parecer jurídico nem garante aplicação do entendimento a outro processo.