DECISÃO ERALDO DOS SANTOS ROCHA interpõe recurso ordinário contra acórdão prolatado pelo Tribunal de J… — RHC RHC 235597

Ementa oficial

DECISÃO
ERALDO DOS SANTOS ROCHA interpõe recurso ordinário contra acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo no Habeas Corpus n. 5019255-83.2025.8.08.0000.
Consta dos autos que o recorrente foi preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de homicídio contra a vítima Romário Gonçalves e de tentativa de homicídio em desfavor de Evellyn Santos.
Nesta Corte, a defesa sustenta a ilegalidade da manutenção da segregação cautelar, tendo em vista: a) a apresentação espontânea do paciente e a ausência de risco à aplicação da lei penal; b) excesso de prazo para o encerramento da instrução e c) ausência de contemporaneidade dos fundamentos para a manutenção da custódia.
Postula, dessa forma, a revogação da prisão preventiva.
O Ministério Público Federal apresentou parecer pelo não provimento do recurso (fls. 310-317).
Decido.
I. Prisão preventiva - fundamentação idônea
A denúncia narra o seguinte (fls. 123-124):
Consta nos autos que servem de suporte a presente denúncia, que no dia dos fatos, a polícia militar foi acionada pelo SAMU para averiguar a notícia de que um homem havia sido alvejado por disparos de arma de fogo.
No local se constatou a veracidade dos fatos, e identificaram a vítima como Romário Alves Gonçalves, tendo o SAMU atestado o óbito da vítima no local. Ainda no local, em contato com a mãe da vítima Romário, a senhora Iraldi Soares Alves, informou que o autor do fato se tratava da pessoa do denunciado, que entrou no quintal da residência da vítima alegando que iria urinar.
Contudo, empurrou a janela onde a vítima Romário dormia junto com a namorada, também vítima, Victória Evellyn, e efetuou disparos contra Romário e Victória. Os disparos contra Romário o levaram a óbito no local, quanto a Victória, esta foi atingida de raspão e um projétil ficou alojado em suas costas. O denunciado Eraldo após concluir seu objetivo criminoso, evadiu-se do local com a arma em suas mãos.
Em sede policial, a vítima Victória relatou que ela e Romário estavam na cama dormindo, quando Eraldo aproximou-se da janela do quarto que estava somente encostada, empurrou e de lá efetuou os disparos mesmo vendo que ambos estavam deitados e dormindo. Informa ainda que Romário estava mais perto da Janela, por tal razão porque foi atingido em condições de satisfazer a sanha assina do réu. Victória contou que acordou com os disparos, e que foi tudo muito rápido, mas não tem dúvidas que tenha sido Eraldo o autor, pois este fugiu do local e deixou sua bicicleta.
Infere-se dos autos que o crime se deu por ciúmes, tendo em vista que a vítima Victória
[trecho intermediário suprimido]
o entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, verificadas a compatibilidade da duração do processo com as particularidades do caso concreto e a diligência do Estado no processamento do feito, fica afastada, ao menos por ora, a alegação de excesso de prazo. Nesse sentido: HC n. 540.258/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª T., julgado em 4/2/2020, DJe 10/2/2020.
O Supremo Tribunal Federal, na mesma diretriz, consigna que "o excesso de prazo na instrução criminal não resulta de simples operação aritmética. Complexidade do processo, retardamento injustificado, atos procrastinatórios da defesa e número de réus envolvidos são fatores que, analisados em conjunto ou separadamente, indicam ser, ou não, razoável o prazo para o encerramento da instrução criminal" (HC n. 122.546/RJ, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 16/6/2014).
III. Dispositivo
À vista do exposto, nego provimento ao recurso.
Publique-se e intimem-se.
EMENTA