DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de TRINITE HADASS… — RHC RHC 235937

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de TRINITE HADASSA SANTOS, em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Consta dos autos que a recorrente teve a prisão preventiva decretada pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
Inconformada, a defesa impetrou prévio writ no Tribunal de origem, que denegou a ordem.
Neste habeas corpus, alega o impetrante ausência de elementos concretos para custódia cautelar, a qual não pode se justificar apenas na gravidade abstrata do delito, em meras alusões aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e na quantidade do entorpecente apreendido.
Requer, assim, a revogação a prisão preventiva.
É o relatório.
Decido.
O recurso não comporta provimento.
A prisão preventiva da recorrente foi decretada com base nos seguintes fundamentos:
"Na posse direta da autuada foi apreendida 01 (uma) pedra análoga a crack no bolso traseiro de sua bermuda, substância idêntica àquelas encontradas na sacola e no telhado.
As substâncias apreendidas durante as diligências totalizaram 1.125 (mil, cento e vinte e cinco) (25 1.100) pedras de crack, subproduto da cocaína, em expressiva quantidade, pesando 474,6 g (12,20 g 462,40 g), além de 134 (cento e trinta e quatro) papelotes e 98 (noventa e oito) microtubos de cocaína, pesando 278,7 g (105,40 g 173,30 g), denotando a presença veemente de indícios da mercancia ilícita dos entorpecentes.
As drogas foram submetidas a exame preliminar, que de fato constatou que se tratavam de substâncias entorpecentes, de uso e comércio proscrito, demonstrando a materialidade delitiva
(..)
A FAC e CAC da autuada Trinite Hadassa Santos apontam sua primariedade. Contudo, a gravidade concreta dos fatos apurados no presente APFD, conforme amplamente fundamentado nesta decisão, sobretudo diante da quantidade e natureza de substâncias entorpecentes apreendidas durante as diligências, recomenda, em nosso entendimento, a necessária conversão de sua prisão em flagrante em prisão preventiva, para a garantia da ordem pública.
Inclusive neste sentido expressamente se manifestou o Ministério Público durante a audiência de custódia realizada" (e-STJ, fls. 165-166).
Extrai-se, ainda, do acórdão impugnado:
"A prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada, amparada em elementos objetivos extraídos dos autos. Destacou-se, de forma expressa, a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de drogas: 1.125 (mil, cento e vinte e cinco) pedras de "crack",
[trecho intermediário suprimido]
DJe de 20/10/2014).
8. Agravo regimental desprovido.
(AgRg no HC n. 1.004.092/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 1/7/2025, DJEN de 4/7/2025.)
Pelos mesmos motivos acima delineados, entendo que é inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, pois a gravidade concreta da conduta delituosa indica que a ordem pública não estaria acautelada com a soltura da recorrente. Sobre o tema: AgRg no HC n. 855.969/SP, relator Ministro OG FERNANDES, SEXTA TURMA, julgado em 1/7/2025, DJEN de 7/7/2025; AgRg no HC n. 984.732/PE, relator Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA, julgado em 18/6/2025, DJEN de 26/6/2025; AgRg no RHC n. 181.801/MG, relator Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 28/8/2023, DJe de 30/8/2023.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA