DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por DIEGO DE JESUS COUTO contra a decisão que não con… — AREsp AREsp 2360947

Comentário editorial

Nesta leitura jurisprudencial, a decisão é situada por classe, competência e órgão julgador. O registro corresponde a AREsp, apreciado por Decisão terminativa ou acórdão publicado no Diário da Justiça, sob relatoria de OG FERNANDES. Esses elementos ajudam a avaliar o alcance processual do pronunciamento.

O precedente deve ser confrontado com a moldura fática, a questão jurídica decidida, eventuais requisitos de admissibilidade e a legislação mencionada. Os destaques abaixo funcionam como mapa de leitura da ementa, não como substituto do inteiro teor ou de pesquisa sobre decisões posteriores.

Pontos centrais da ementa

1. DECISÃO Trata-se de agravo regimental interposto por DIEGO DE JESUS COUTO contra a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n.
2. Na referida decisão, consta que também foi apreciado o agravo interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás, com a determinação de devolução dos autos à origem para novo julgamento dos embargos de declaração então opostos.
3. É o relatório Do exame do feito conexo (AREsp n.
4. 2.842.507), observa-se que o réu interpôs novo recurso especial contra o acórdão que rejulgou os embargos de declaração do Ministério Público e passou a integrar o acórdão da apelação.

Tese jurídica registrada

Prejudicado o recurso de #{nome_da_parte} #{campo_livre_final} — Outros

Tema

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