DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JULIO HENRIQUE MARTIN… — RHC RHC 236249

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JULIO HENRIQUE MARTINS DE SIQUEIRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 5176221-87.2026.8.09.0137.
Extrai-se dos autos que o recorrente foi preso em flagrante em 28/2/2026, posteriormente convertido em prisão preventiva, pela suposta prática do crime tipificado no art. 121, § 2º, II e IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal - CP.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fls. 58/59):
"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA NA VIA ESTREITA DO WRIT. MODUS OPERANDI VIOLENTO. GOLPES COM BARRA DE FERRO DIRECIONADOS À CABEÇA DA VÍTIMA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.
I. CASO EM EXAME
Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante, posteriormente convertido em prisão preventiva, pela suposta prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (CP, art. 121, §2º, II e IV, c/c art. 14, II). Consta que o paciente perseguiu a vítima em via pública, trafegando na contramão em motocicleta, e, ao alcançá-la em frente a uma delegacia, arremessou o veículo ao solo e passou a desferir diversos golpes com barra de ferro contra o automóvel onde a vítima se encontrava, direcionando as agressões principalmente à região da cabeça. Mesmo após a chegada da polícia e ordens para cessar a conduta, persistiu nas agressões, sendo contido mediante imobilização. A defesa alega ausência de animus necandi, inexistência dos requisitos da prisão preventiva e possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
Há duas questões em discussão: (i) definir se é possível, na via estreita do habeas corpus, reconhecer a atipicidade da tentativa de homicídio para fins de desclassificação da conduta; (ii) estabelecer se estão presentes os requisitos legais que justificam a manutenção da prisão preventiva.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O habeas corpus não admite dilação probatória nem exame aprofundado do conjunto fático-probatório, de modo que a análise sobre a existência de animus necandi e eventual desclassificação da conduta deve ser realizada no curso da instrução criminal, sob o
[trecho intermediário suprimido]
desclassificação da imputação, a prisão revela-se mais gravosa do que a provável sanção final, em violação aos princípios da proporcionalidade e do devido processo legal.
Requer, em liminar e no mérito, a revogação da prisão preventiva com eventual imposição de medidas cautelares alternativas.
Liminar indeferida às fls. 97/100.
Informações prestadas às fls. 104/108, 112/115 e 116/124.
O Ministério Público Federal opinou pela prejudicialidade do recurso, conforme parecer de fls. 128/131.
É o relatório.
Decido.
Consta das informações prestadas às fls. 104/108 que o Juízo de primeiro grau deferiu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, mediante o cumprimento de medidas cautelares diversas, ocasionando a perda do objeto do presente recurso.
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Ju stiça, julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se.
Intimem-se.
EMENTA