DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por GUSTAVO BUENO VELOSO DE OLIVEIRA… — RHC RHC 236322

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por GUSTAVO BUENO VELOSO DE OLIVEIRA contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.
Consta dos autos que o recorrente foi preso temporariamente em 26/4/2025, no âmbito de investigação para apurar crimes de tráfico de drogas e organização criminosa, com posterior prorrogação. Em 23/6/2025, a custódia foi convertida em prisão preventiva. Posteriormente, o agente foi denunciado pela prática dos crimes dos arts. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/13; 33, caput, c.c. o art. 40, inciso IV, da Lei n. 11.343/06; 1º, § 1º, inciso I, da Lei n. 9.613/98; e 297 do Código Penal, em concurso material.
Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante a Corte Estadual, tendo a ordem sido denegada, mantendo a custódia cautelar.
Nesta insurgência, alega a defesa, em síntese: (i) nulidade por fundamentação per relationem sem enfrentamento dos fatos novos relevantes, em afronta ao Tema 1.306/STJ, e violação aos arts. 93, IX, e 5º, LIV e LV, da Constituição da República; (ii) ausência de revisão nonagesimal da custódia preventiva prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP; (iii) falta de contemporaneidade dos fundamentos cautelares ante alterações fático-processuais; e (iv) insuficiência de fundamentação sobre a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas, não obstante condições pessoais favoráveis (primariedade, residência e trabalho fixos, matrícula e frequência em curso superior, paternidade).
Requer, assim, o relaxamento ou a revogação da prisão preventiva ou, de forma alternativa, a substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP.
É o relatório.
Decido.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário.
O Juízo a quo decretou a custódia cautelar com os seguintes fundamentos:
No tocante a decretação da custódia preventiva dos representados RAFAEL HENRIQUE ALVARENGA OLIVEIRA, AFONSO DOS SANTOS TEIXEIRA, GUSTAVO BUENO VELOSO DE OLIVEIRA, DAVI COUTO SANTOS PARANHOS, KELVYN CORREA DOS SANTOS, RENATO DE SOUZA, VINÍCIUS RODRIGUES DOS SANTOS e ANDERSON PINHEIRO CARDOSO, observo que há nos autos fortes indícios de suas atuações no crime de tráfico ilegal de drogas e organização criminosa noticiados na cota ministerial (ID 70771857), bem como no relatório final da autoridade policial (ID 69937358).
O fato em apuração, além de lamentável é repugnante, cuja ação tem trazido uma série de malefícios aos brasileiros, especialmente aos jovens, os quais, ao se enveredarem por esse caminho - não raro, sem volta - ficam sem
[trecho intermediário suprimido]
a defesa, o Tribunal local esclareceu "que a periculosidade social, evidenciada pela suposta função de liderança e fornecimento de armas para ataques a facções rivais, justifica a manutenção da segregação para garantia da ordem pública, fundamento que permanece inalterado, razão pela qual as medidas cautelares diversas, a princípio, mostram-se insuficientes, visto que o paciente demonstrou audácia ao operar no "alto escalão" do crime organizado ao tempo em que mantinha uma aparência de vida lícita" (e-STJ, fl. 1.706).
"A gravidade concreta da conduta delituosa pode justificar a impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, por não se mostrarem adequadas para resguardar a ordem pública" (RCD no HC n. 1.080.166/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 29/4/2026.)
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA