DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por STANLEY GUS… — RHC RHC 238283

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por STANLEY GUSTAVO REIS JESUS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Consta dos autos que o recorrente foi preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico de entorpecente, após prisão em flagrante em 03/04/2026 e conversão em preventiva em 04/04/2026.
Impetrado habeas corpus perante o Tribunal de origem, a ordem foi denegada.
Nesta Corte, a defesa alega, em suma, a ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada na gravidade abstrata do d elito e em presunções genéricas de periculosidade.
Sustenta que o recorrente é primário, tem residência no distrito da culpa, vínculos familiares e ocupação lícita, além da pequena quantidade de droga apreendida.
Assevera a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 319 do Código de Processo Penal.
Requer a revogação da prisão cautelar, ainda que com a aplicação de medidas cautelares diversas.
É o relatório.
Decido.
O acórdão recorrido encontra-se fundamentado nos seguintes termos:
" ..
Peço vênia para divergir do voto proferido pelo Exmo. Des. Relator, por entender ser necessária a manutenção da prisão preventiva. Nesse sentido, observa-se que a autoridade apontada coatora indicou concretamente os elementos que justificaram a conversão da prisão em flagrante do paciente em preventiva, senão vejamos:
"(..) O fumus comissi delicti está demonstrado pelo laudo pericial preliminar e pelos depoimentos dos policiais militares. Ressalte- se que, conforme o Histórico da Ocorrência, o flagranteado teria admitido informalmente que a droga seria levada para a localidade conhecida como "Bicame" para comercialização, o que reforça os indícios de autoria. Quanto ao periculum libertatis, este se revela na necessidade de resguardar a ordem pública. O tráfico de drogas fomenta uma cadeia de criminalidade reflexa e gera insegurança social. No caso concreto, a gravidade é acentuada pelo modus operandi: o agente utilizava veículo automotor para agilizar a distribuição da droga em período noturno e via de trânsito rápido. Mais relevante ainda é o risco de reiteração delitiva. Conforme se extrai da Certidão e da Folha de Antecedentes Criminais, o autuado não é neófito no ambiente criminal. Embora conste uma absolvição anterior, os registros demonstram que já foi indiciado por crimes de mesma natureza e posse de arma de fogo. Tal histórico indica que medidas de liberdade anteriores não foram suficientes para inibir sua inclinação para o ilícito, demonstrando
[trecho intermediário suprimido]
ao paciente não pode ser tida como das mais elevadas. Tais elementos, somados às circunstâncias do delito, que não ultrapassam a normalidade do tipo penal, sendo o réu, a princípio, primário e com bons antecedentes, indicam a prescindibilidade da prisão preventiva e a suficiência das medidas cautelares menos gravosas.
4. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida, de ofício, para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas pelo Juiz de primeiro grau.
(HC n. 658.216/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 25/5/2021, DJe de 31/5/2021.)
Ante o exposto, dou provimento ao recurso em habeas corpus , para revogar a prisão preventiva imposta ao recorrente, mediante a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, a critério do Juízo de primeiro grau.
Publique-se. Intimem-se.
EMENTA