DECISÃO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por PLINIO DA ROCHA COMIM JUN IOR co… — RHC RHC 239018

Ementa oficial

DECISÃO
Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por PLINIO DA ROCHA COMIM JUN IOR contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná no HC n. 0031770-82.2026.8.16.0000, que denegou a ordem e manteve a prisão preventiva decretada pelo Juízo das Garantias da Vara Criminal da comarca de Guaíra/PR, nos autos n. 0000836-77.2026.8.16.0086.
O recorrente sustenta a regular admissibilidade do recurso, interposto contra acórdão denegatório de habeas corpus, nos termos do art. 105, II, "a", da Constituição Federal.
Aduz, em síntese, que foi preso em flagrante no dia 13/3/2026, no interior de ônibus interestadual, após a apreensão de aproximadamente 18 kg de maconha do tipo "capulho", acondicionados em mochila no bagageiro, tendo informado que transportaria a droga até Curitiba/PR. Afirma que a custódia foi convertida em preventiva com fundamento na garantia da ordem pública, na suposta gravidade concreta da conduta, em conjecturada integração a organização criminosa e em risco de reiteração delitiva.
Alega ausência de periculum libertatis concreto, sustentando que a quantidade de droga, isoladamente, não constitui fundamento suficiente para a prisão cautelar, bem como inexistência de prova mínima de integração em organização criminosa.
Sustenta que suas condições pessoais favoráveis primariedade, residência fixa, ocupação lícita e vínculos familiares foram desconsideradas sem fundamentação individualizada.
Afirma, ainda, que o risco de reiteração delitiva não poderia ser extraído da existência de investigação ou ação penal por fato diverso, relacionado a suposta lesão corporal, por ausência de correlação com o delito ora apurado.
Invoca o princípio da homogeneidade, ao argumento de que eventual condenação poderia ensejar incidência do tráfico privilegiado, com reprimenda menos gravosa que a atual custódia cautelar.
Defende a suficiência de medidas cautelares diversas da prisão, especialmente monitoração eletrônica com restrição territorial.
Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva, com expedição de alvará de soltura, subsidiariamente mediante imposição de cautelares diversas.
É o relatório.
O recurso não comporta provimento.
Ao compulsar os autos, constato que a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta e juridicamente idônea, não se limitando à mera gravidade abstrata do delito.
Da atenta leitura do acórdão recorrido, depreende-se que a custódia foi preservada em razão da apreensão de expressiva quantidade de entorpecente 18 kg de maconha do tipo "capulho" associada ao transporte interestadual da
[trecho intermediário suprimido]
especulação abstrata sobre futura dosimetria como fundamento automático para revogação da custódia.
A corroborar, cite-se: AgRg no HC n. 788.024/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/5/2023, DJe de 18/5/2023.
Também não verifico constrangimento ilegal quanto à rejeição das cautelares diversas. O acórdão fundamentadamente explicitou que providências menos gravosas não seriam suficientes diante da expressiva quantidade de droga, do transporte interestadual e do risco concreto de reiteração.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Publique-se.
EMENTA
RECURSO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 18 KG DE MACONHA TIPO "CAPULHO". TRÁFICO INTERESTADUAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. JUÍZO PROSPECTIVO INCABÍVEL.
Recurso em habeas corpus improvido.